Colegiado Escolar

O que é o Colegiado Escolar e como participar?

O Colegiado Escolar é um órgão essencial na estrutura das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, atuando como um representante da comunidade escolar. Este colegiado é responsável por deliberar, executar, consultar e avaliar assuntos relacionados à gestão escolar, garantindo que a administração da escola seja transparente e democrática.

Funções do Colegiado Escolar

De acordo com o Art. 2º, o Colegiado Escolar exerce as seguintes funções:

• Deliberativa: Tomar decisões importantes sobre o funcionamento da escola.

• Executiva: Implementar ações e políticas escolares.

• Consultiva: Oferecer aconselhamento sobre questões escolares.

• Avaliativa: Monitorar e avaliar o desempenho e as atividades da escola.

Composição e Mandato

Conforme o Art. 3º, a escola selecionará os membros do Colegiado Escolar entre os seguintes segmentos:

• Estudantes

• Pais

• Professores

• Coordenadores pedagógicos

• Funcionários administrativos

Os membros são eleitos para um mandato de 4 anos, sendo permitida uma reeleição, conforme a Lei Estadual nº 5.466, de 18 de dezembro de 2019.

Processo de Eleição

A Direção da unidade escolar é responsável por convocar uma Assembleia Geral para comunicar a abertura e o desenvolvimento do Processo Eletivo para a escolha dos membros do Colegiado Escolar, conforme detalhado no parágrafo único do Art. 3º.

Estrutura do Colegiado Escolar

Segundo o Art. 4º, o Colegiado Escolar é composto por:

• Diretor (Secretário Executivo) e Diretor Adjunto (suplente), como membros natos.

• 50% de profissionais pertencentes ao grupo Educação e ocupantes do cargo de Especialista de Educação.

• 50% de pais ou representantes legais dos alunos menores de 18 anos e de alunos matriculados na unidade escolar.

• Representante da Associação de Pais e Mestres não pertencente ao Grupo Educação, indicado pela diretoria da associação.

• Representante do Grêmio Estudantil, indicado pela diretoria do grêmio. Caso não exista Grêmio Estudantil na unidade escolar, a vaga será destinada a um representante do segmento de alunos.

Como Participar?

Para participar do Colegiado Escolar, é necessário estar atento às convocações da Direção da unidade escolar, que informará sobre as Assembleias Gerais e o processo eletivo. Este é o momento em que a comunidade escolar pode se candidatar e votar para a escolha dos representantes que irão compor o colegiado.

A participação no Colegiado Escolar é uma excelente oportunidade para contribuir diretamente com a gestão da escola, garantindo que as decisões tomadas reflitam os interesses e necessidades de toda a comunidade escolar. Seja você um estudante, pai, professor ou funcionário, sua voz é essencial para construir uma escola melhor para todos.

Caso você queira participar do processo eletivo, procure a Comissão Eleitoral na EE Manoel da Costa Lima no período de inscrição para preencher a ficha de inscrição.

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