Programa Pé de Meia

APRESENTAÇÃO

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Ele funciona como uma poupança destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. No caso da Educação de Jovens e Adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência; ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.

As redes ofertantes do ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado. Com base neles, o MEC define o público contemplado e acompanha e verifica o cumprimento dos requisitos para fins de pagamento dos incentivos. As folhas de pagamento são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas e pelos pagamentos, que são consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante.

Como funciona o programa

As redes ofertantes de ensino médio (federais, estaduais, distrital ou municipais) devem colaborar e prestar as informações necessárias à execução do programa Pé-de-Meia. As redes são responsáveis por captar e informar ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado, os dados dos estudantes (pessoais, escolares e outros necessários para a abertura da conta). Com base nesses dados, o MEC define o público contemplado e acompanha e verifica o cumprimento dos requisitos, para fins de pagamento dos incentivos. As folhas de pagamento são enviadas à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e efetua os pagamentos.

Tipos de incentivo

O Pé-de-Meia tem quatro tipos de incentivo:

• Incentivo-Matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano;

• Incentivo-Frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, valor pago em nove parcelas durante o ano;

• Incentivo-Enem: por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), valor pago uma única vez ao estudante matriculado na 3ª série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

• Incentivo-Conclusão: por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.

Formas de pagamento

Todos os incentivos são pagos em conta a ser aberta automaticamente em nome do estudante.

O Incentivo-Matrícula e o Incentivo-Frequência são pagos ao longo do ano letivo, a partir de aferição dos respectivos requisitos.

O Incentivo-Conclusão e o Incentivo-Enem dependem da obtenção do certificado do ensino médio, ou seja, serão pagos apenas quando o estudante concluir com êxito essa etapa.

Confira o calendário de pagamentos do Pé-de-Meia:

Incentivo-Matrícula:

Parcela única para inscritos no CadÚnico até 15 de junho de 2024 (com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo): 26/8 a 2/9.

Incentivo-Frequência:

Parcelas para beneficiários do Bolsa Família até janeiro de 2024:

1ª parcela: 25/4 a 3/5

2ª parcela: 27/5 a 4/6

3ª parcela: 26/6 a 4/7

4ª parcela: 26/8 a 2/9

5ª parcela: 30/9 a 7/10

6ª parcela: 28/10 a 4/11

7ª parcela: 25/11 a 2/12

8ª parcela: 20/12 a 30/12

Parcelas para inscritos no CadÚnico até 15 de junho de 2024 (com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo):

1ª parcela: 30/9 a 7/10

2ª parcela: 28/10 a 4/11

3ª parcela: 25/11 a 2/12

4ª parcela: 20/12 a 30/12

Incentivo-Conclusão e Incentivo-Enem

Disponibilizados para aprovados no ensino médio e para quem realizar os dois dias de prova do Enem. Pagamento previsto para o fim do mês de fevereiro de 2025.