SNOE

SNOE: Ferramenta Essencial na Garantia de Direitos dos Estudantes da Rede Estadual

A Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul adota uma medida crucial para garantir um ambiente seguro e protetor para nossos estudantes: o Sistema de Notificação de Ocorrências Escolares (SNOE). Este sistema, parte integrante do Regimento Escolar, foi estabelecido pela Resolução/SED N. 4.166, de 8 de março de 2023, e tem como objetivo monitorar e notificar ocorrências que envolvam a violação e a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Conforme o Art. 34 do Regimento Escolar, "cabe à Direção Escolar administrar, em conjunto com os demais integrantes da Equipe Pedagógica, a execução do protocolo de notificação de ocorrências escolares, relacionados à violação e garantia de direitos de crianças e adolescentes, por meio do Sistema de Notificação de Ocorrências Escolares (SNOE) e em conformidade com o disposto no artigo 139 deste Regimento Escolar."

O artigo 139 detalha que, em casos de violação de direitos, a escola deve notificar os órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar, a Saúde, a Segurança Pública, e, se necessário, o Ministério Público. O processo inclui:

• Registro no SNOE: Todas as ocorrências devem ser registradas no Sistema de Notificação de Ocorrências Escolares, principalmente em situações como faltas reiteradas, violência autoprovocada, ou em casos graves como tentativa de suicídio ou autolesão, conforme a Lei n. 13.819/2019.

• Encaminhamento e Acompanhamento: A escola deve encaminhar a documentação exigida aos órgãos competentes e acompanhar as ações de cuidado e prevenção relacionadas.

Uma das funcionalidades mais importantes do SNOE é o encaminhamento automático de casos com base no gráfico de faltas da Busca Ativa Escolar. Isso significa que, ao identificar faltas repetidas, o sistema já dispara as notificações necessárias, garantindo uma resposta rápida e eficaz. Esse mecanismo reforça a importância da frequência escolar, não apenas como um indicador de desempenho acadêmico, mas como um sinal vital do bem-estar do estudante.

Adicionalmente, para os casos de faltas devido a problemas com o transporte escolar, existe uma ferramenta específica para registrar a frequência do transporte que pode ser baixado AQUI. Mesmo com esse registro, é essencial que a coordenação escolar seja informada sobre essas situações. Isso garante que todas as instâncias estejam cientes e possam tomar as providências necessárias para evitar que essas faltas prejudiquem o desenvolvimento educacional dos estudantes.

A implementação do SNOE foi um passo significativo para assegurar que todos os estudantes tenham seus direitos protegidos, contribuindo para um ambiente escolar mais seguro e acolhedor. Nossa escola está comprometida com o acompanhamento contínuo e com a criação de estratégias que promovam o cuidado e a prevenção de violações de direitos, garantindo que nossa escola seja um espaço de aprendizado e desenvolvimento pleno para todos.